Seu principal objetivo é garantir, por ações preventivas, a integridade física e a saúde do trabalhador da construção, funcionários terceirizados, fornecedores, contratantes, visitantes, etc.

Enfim, as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realização de uma obra ou serviço;Estabelecer um sistema de gestão em Segurança do Trabalho nos serviços relacionados à construção, através da definição de atribuições e responsabilidades à equipe que irá administrar a obra.A Elaboração, implantação e coordenação do PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil (NR-18) é um programa obrigatório do Ministério do Trabalho, que objetiva a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Industria da Construção Civil.

O Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Industria da Construção – PCMAT, é regulamentado pela Norma Regulamentadora 18 no item 18.3.Todo estabelecimento com mais de 20 (vinte) trabalhadores, deve ter um PCMAT elaborado e implementado.

A falta deste implicará nas penalidades previstas na legislação que poderão variar de multa até a paralisação das atividades do estabelecimento em questão.O PCMAT deve ser elaborado e executado por profissional legalmente habilitado.O proprietário do estabelecimento e seus contratados são responsáveis pela implementação do PCMAT.

Dentre os principais benefícios que podemos citar na implantação do PCMAT estão: Redução de Acidentes;Aumento de Produtividade, com a redução de perdas de horas trabalhadas;Redução de Custos com indenizações;Diminuição de multas do Ministério do Trabalho.


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